POLÍTICA DE PRIVACIDADE PRIMEIRO AMOR OBRAS SOCIAIS – PRAMOS
- OBJETIVO DESTA POLÍTICA
A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve o tratamento de dados pessoais obtidos dos usuários (“Titular”) durante o acesso aos conteúdos do Site, em cumprimento às determinações da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
A PRAMOS é o Controlador dos Dados Pessoais, e cada usuário precisa declarar e concordar que podemos tratar os dados pessoais em conformidade com os termos estabelecidos, bem como manifestar ciência de que esta política pode ser modificada a qualquer tempo, sendo mantidas suas atualizações publicadas nesta página.
Esta Política foi criada com o objetivo de reiterar o compromisso da PRIMEIRO AMOR OBRAS SOCIAIS com a segurança, privacidade, acessibilidade e transparência nas atividades de tratamento dos dados pessoais a partir de seu Site.
O acesso ao site é livre, mas, eventualmente, o usuário precisará fornecer dados pessoais para acessar alguns de nossos conteúdo ou serviços. Nesse sentido, podemos coletar:
a) Nome completo;
b) Formação Profissional;
c) Endereço de e-mail pessoal ou profissional;
d) Formação Profissional;
- Endereço de e-mail pessoal ou profissional;
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta política, devem ser consideradas as seguintes definições, quando referidas em letra maiúscula ou minúscula, plural ou singular, com ou sem negrito, para sua correta compreensão:
“Dados Pessoais”: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um dado é considerado pessoal quando permite a identificação direta ou indireta da pessoa natural, como, por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, telefone, e-mail, etc.
“LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018). “Tratamento”: Toda a operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.
“Bases Legais”: São as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam a PRAMOS a tratar dados pessoais.
“Usuário”: São todos os indivíduos que interagem com a PRAMOS.
“Controlador”: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento dos dados tem as seguintes finalidades:
- Possibilitar que a CONTROLADORA cadastre tais dados em sua lista de contatos para comunicação direta com o Titular;
- Possibilitar que a CONTROLADORA envie comunicados de atividades e eventos;
- Endereço de e-mail pessoal ou profissional;
- Possibilitar que a CONTROLADORA retorne o seu contato para responder os questionamentos ou dúvidas enviadas;
- Possibilitar que a CONTROLADORA entre em contato com o titular interessado em ser voluntário ou parceiro;
- Possibilitar que a CONTROLADORA entre em contato com o titular interessado em saber mais sobre o nosso trabalho, informando periodicamente sobre o nosso trabalho e solicitando doações.
- Possibilitar que a CONTROLADORA cumpra obrigações legais e regulatórias.
4. COLETA DE DADOS PESSOAIS
A PRIMEIRO AMOR OBRAS SOCIAIS coleta dados pessoais dos Titulares da seguinte forma:
- Formulário de adesão
- Formulários de contato, dúvidas, sugestões, consultas, voluntariado ou parceria
- Cadastro de usuário para receber a newsletter
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A CONTROLADORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
6. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais poderão ser armazenados em plataformas de reuniões virtuais, como o Zoom, assim como em ferramentas do Google, como o Google Analytics, ambos associados às contas da CONTROLADORA, além dos próprios computadores da CONTROLADORA.
7. SEGURANÇA DE DADOS
A CONTROLADORA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, a CONTROLADORA comunicará ao Titular, ao seu responsável legal e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
8. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
A CONTROLADORA poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste Termo. Dados pessoais anônimos, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
9. DIREITOS DO TITULAR
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à CONTROLADORA, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados.
O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à CONTROLADORA continuar o fornecimento de alguns produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
O Titular tem direito a obter da CONTROLADORA, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- – confirmação da existência de tratamento;
- – acesso aos dados;
- – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
- – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
- – informação das entidades públicas e privadas com as quais a controladora realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
10. ATUALIZAÇÕES
Esta Política de Privacidade está sujeita a eventuais atualizações, a qualquer tempo e a critério da PRIMEIRO AMOR OBRAS SOCIAIS, sendo que tais alterações sejam consideradas como de aplicação e vigência imediata.
CONTATO
Controlador: Primeiro Amor Obras Sociais
Endereço: Rua dos Crisantemos, nº 74, Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21330-710 E-mail: pramos@pramos.org.br
Esta é a Primeira versão da Política de Privacidade da PRIMEIRO AMOR OBRAS SOCIAIS.
